É com profundo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e......
É ilegal exigir certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial. O......
O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a......