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11/08/26

Nulidade de título em área indígena impede indenização por terra nua

O reconhecimento judicial de que uma área titulada integra território indígena acarreta a nulidade dos títulos...

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11/08/26

Artigo – Compra e venda outorgada pelo espólio: Nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva

É comum o negócio de compra e venda imobiliário principiar pelo contrato preliminar e, lamentavelmente,...

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11/08/26

Mulher obtém exclusão de registro de ‘filha’ que marido teve com amante

A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) determinou a exclusão da maternidade constante no registro...

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11/08/26

Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel

O falecimento do proprietário de um imóvel não invalida o compromisso de compra e venda regularmente celebrado em...

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11/08/26

PL prevê validação automática do CAR para pequenas propriedades

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.238/2026 (PL), que altera o Código Florestal para...