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Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ

Publicado em 06/04/26

O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para...

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Comissão Organizadora do XV Encontro Notarial e Registral do RS se reúne para debater novos detalhes da programação

Publicado em 06/04/26

Reunião realizada nesta segunda-feira (06/04) aprofundou a organização do evento, com definições sobre...

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Artigo – Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial – Por Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil

Publicado em 06/04/26

O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva, companheirismo e construção conjunta de...

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Anoreg/RS e OAB/RS discutem ampliação da participação da advocacia em atos extrajudiciais na primeira reunião da comissão mista de 2026

Publicado em 03/04/26

Em reunião realizada nesta terça-feira (31/03), na sede da OAB/RS em Porto Alegre, a Comissão Mista da Ordem dos...

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ON-RCPN e Arpen-Brasil publicam orientação sobre a Recomendação CNJ nº 55 e o envio de dados ao SIRC

Publicado em 02/04/26

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e a Associação Nacional dos Registradores de...

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