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Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

Publicado em 15/05/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher...

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CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país

Publicado em 15/05/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de...

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Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

Publicado em 15/05/26

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de...

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Painel do XV Encontro Notarial e Registral do RS destaca avanços tecnológicos e novas soluções para os serviços de protesto

Publicado em 15/05/26

As transformações digitais aplicadas aos serviços de protesto foram tema do painel “Palco Protesto: Cenprot,...

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Primeiro painel do XV Encontro Notarial e Registral do RS debate protagonismo feminino e o impacto social das mulheres na atividade extrajudicial

Publicado em 14/05/26

A abertura da programação do XV Encontro Notarial e Registral do RS nesta quinta-feira (14/05) trouxe ao centro do...

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