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Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos

Publicado em 21/05/26

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no...

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FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados

Publicado em 21/05/26

A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) nos serviços de Registro...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes alinham ações estratégicas e debatem inovações técnicas em reunião mensal de maio

Publicado em 20/05/26

Encontro virtual realizado nesta quarta-feira (20/05) tratou de prerrogativas da classe, novos projetos...

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Personagens Gaúchos: o centenário de Plínio Barbosa Pacheco

Publicado em 20/05/26

Projeto da Anoreg/RS resgata a trajetória do idealizador da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém a partir de sua...

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STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário

Publicado em 20/05/26

A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de...

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