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CTCivil do Senado Federal conclui debates dedicados ao Direito das Coisas e ao Direito Empresarial

Publicado em 18/05/26

A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 14/05/2026, sua última...

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Artigo – Código limita publicidade de registro civil e protege dados pessoais – Por Natália Granja Machado

Publicado em 18/05/26

O registro civil das pessoas naturais foi historicamente estruturado sob o princípio da publicidade, concebido como...

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Atos gratuitos nos Cartórios: cidadania sem custo ao cidadão e sem impacto para o orçamento público

Publicado em 18/05/26

Os Cartórios realizam milhões de atos gratuitos todos os anos, assegurando cidadania, inclusão social e economia...

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XV Encontro Notarial e Registral do RS encerra programação com debates sobre inovação, gestão e os desafios da atividade extrajudicial

Publicado em 17/05/26

O último dia do XV Encontro Notarial e Registral do RS foi marcado por debates sobre inovação, transformação...

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Pinga-Fogo Notarial e Registral reúne lideranças gaúchas para debate sobre os desafios do setor

Publicado em 16/05/26

Encerrando a programação do XV Encontro Notarial e Registral do RS, o tradicional Pinga-Fogo Notarial e Registral...

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