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Painel discute utilização de certificados e modernização dos procedimentos no Registro Civil

Publicado em 15/05/26

A modernização dos serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais foi tema do painel “Os Certificados no RCPN...

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Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

Publicado em 15/05/26

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de...

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Programa Terra Cidadã amplia adesões em todo o Brasil

Publicado em 15/05/26

O atendimento do Incra tem avançado cada vez mais pelo país, estreitando o contato direto com assentados,...

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Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

Publicado em 15/05/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher...

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Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação

Publicado em 14/05/26

Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do...

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