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Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ

Publicado em 29/04/26

Na hipótese de entrega voluntária de recém-nascido, o exercício tempestivo do direito de retratação ou...

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Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil

Publicado em 29/04/26

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de...

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Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

Publicado em 28/04/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...

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Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório

Publicado em 28/04/26

O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para...

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Casamento Coletivo em Porto Alegre está com inscrições abertas

Publicado em 28/04/26

O Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul está promovendo a 27ª edição do Casamento Coletivo, iniciativa...

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