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Reurb: debate nacional sobre regularização fundiária chega ao RS

Publicado em 27/04/26

Na próxima segunda-feira (27/4), o TJRS sedia a Caravana da Reurb – Programa de Regularização Fundiária...

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STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Publicado em 24/04/26

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...

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Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil

Publicado em 24/04/26

Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...

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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais

Publicado em 24/04/26

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...

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Provimento nº 220 do CNJ fixa regras para apurar incapacidade de oficiais

Publicado em 24/04/26

Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração deincapacidade permanente de delegatário de serviços...

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