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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião

Publicado em 27/05/26

A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua...

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Presidente da Anoreg/RS participa da entrega do 1º Prêmio Laura Ullmann López no TJRS

Publicado em 27/05/26

Cerimônia reuniu autoridades e registradores de imóveis para homenagear iniciativas de destaque na regularização...

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ANOREG/BR e OAB Nacional lançam cartilha sobre Advocacia Extrajudicial durante a ExpoDireito

Publicado em 26/05/26

Publicação reúne orientações práticas sobre atos realizados em Cartórios e destaca a atuação conjunta entre...

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Artigo – Guarda compartilhada e o novo papel legislativo na proteção dos pets – Por Vanele Rocha Falcão César

Publicado em 26/05/26

Durante muito tempo, os animais de estimação foram tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro apenas como...

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Governo do Estado promove mutirão em Porto Alegre para regularização de imóveis da extinta Cohab

Publicado em 26/05/26

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza nestas...

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