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18/03/26

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Processo  Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...

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18/03/26

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18/03/26

Separação sem abandono do lar não caracteriza usucapião familiar

Usucapião familiar exige, entre outros requisitos, a comprovação do abandono voluntário e injustificado do lar,...

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18/03/26

Anoreg/RS e Fórum de Presidentes se reúnem para reunião do mês de março

Em encontro virtual realizado na manhã desta quarta-feira (18/03), lideranças do setor extrajudicial gaúcho...

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17/03/26

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