Portaria CN-CNJ n. 49/2026 aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça

Publicada em 08 de julho de 2026

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Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria CN-CNJ n. 49/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), aprovando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. A Portaria entrou em vigor imediatamente.

O Regulamento Geral considerou a criação da nova Estrutura Orgânica da Corregedoria Nacional de Justiça formalizada pela Portaria CNJ n. 221/2026.

Composto de 62 artigos, o Regulamento Geral trata de temas como a Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro; a Seção de Gestão do Exame Nacional dos Cartórios (SECAR); e a Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria nas atividades de gerenciamento de projetos e ações estratégicas relacionados ao foro extrajudicial, dentre outros.

Leia a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.

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