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Carf mantém tributação de ganho de capital por venda de imóvel rural a estrangeiros

Publicado em 24/02/26

Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

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União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ

Publicado em 24/02/26

A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...

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Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas

Publicado em 24/02/26

A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em...

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STJ fixa regra alusiva a financiamento com alienação fiduciária

Publicado em 23/02/26

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou regras acerca dos efeitos da quitação do atraso em...

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Justiça torna nula vinculação de matrícula de imóvel a token

Publicado em 23/02/26

Após ter declarado suspensa, em outubro passado, a Resolução Cofeci n.º 1.551/2025, que vinculava matrícula de...

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